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[10/08/2018] Porto Alegre; Servidores acusam TRF4 de censura ao proibi-los de se manifestar politicamente nas redes

Por Ivan Longo  -  Revista Forum

Foto: CNJ

A sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Norma do CNJ encaminhada hoje a todos os servidores do TRF4, que inclui desde estagiários até magistrados, os proíbe de fazer críticas ao Poder Judiciário ou de expressar opinião política nas redes sociais

*Matéria atualizada às 19h20 em 9/8/2018 para acréscimo de informação

Servidores e até magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que são críticos à forma como vem atuando o poder judiciário no Brasil estão acusando o órgão de intimidação e censura. Documento administrativo enviado nesta quarta-feira (8) a todos os servidores da Corte, abrangendo primeiro e segundo grau, reforça uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os proibindo de se manifestar politicamente nas redes sociais ou fazer críticas a membros da Justiça e seu modus operandi.

Fórum teve acesso ao documento através de uma fonte que é próxima aos servidores do TRF4, o tribunal em segunda instância que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão e que nos últimos meses vem vivendo uma crise interna, principalmente após o episódio em que uma decisão de um desembargador de conceder habeas corpus a Lula foi desrespeitada por um juiz de primeira instância e derrubada por outro desembargador.

De acordo com informações obtidas por Fórum, há um descontentamento de grande parte dos servidores do TRF4 com relação à atuação do órgão nos últimos meses, e suas críticas nas redes sociais teriam grande peso na opinião pública – daí o interesse do tribunal em intimidar as manifestações políticas de seus servidores.

Na decisão administrativa, o TRF4 informa que, apesar de não ser proibido que os servidores tenham filiação partidária, eles devem agir com “reserva, cautela e discrição” ao publicar suas opiniões políticas nas redes. O texto da decisão diz ainda que “a manifestação de posicionamento não deve comprometer a imagem do Poder Judiciário”.

Em outro trecho do documento, o TRF4 coloca em questão, ainda, os limites da “liberdade de expressão” diante da “atual conjuntura do país” e do “quadro de instabilidade”.

“As transformações da sociedade moderna e os desafios impostos à Nação por conta do atual quadro de instabilidade política fazem aflorar paixões e comportamentos que, em determinada medida, podem representar excessos naquilo que, aparentemente, poderia configurar mera expressão da liberdade de pensamento”, pontuou o órgão.

Confira aqui a íntegra do documento.

Outro lado

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa do TRF4 enviou a seguinte nota:

“Em relação à informação veiculada sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da conduta de seus servidores nas redes sociais, o TRF4 comunica tratar-se de uma informação incorreta, uma vez que não houve nenhuma decisão desta Corte sobre o tema.

Na data de ontem (08/08), o Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em atendimento ao Art. 8º do Provimento nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou a divulgação do referido documento, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça em 13 de junho de 2018″

 

 

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