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[09/07/2018] São Paulo; Pimenta e Wadih denunciam: Ao se recusar a libertar Lula, Sérgio Moro comete crime de desobediência; Gebran suspende decisão

Viomundo

Foto: Divulgação

Sérgio Moro comete crime de desobediência à ordem judicial

Por Wadih Damous, no Facebook

A Polícia Federal se recusa a cumprir o alvará de soltura do ex-presidente Lula.

O advogado do presidente Lula, Wadih Damous, junto com os impetrantes do habeas corpus que o libertou, tenta há 4 horas cumprir a decisão de soltura.

Sergio Moro, em decisão absolutamente ilegal, tenta impedir o cumprimento da ordem do TRF4 o que configura crime de desobediência à ordem judicial e abuso de autoridade.

O delegado da PF que se recusa cumprir a ordem pode ser preso em flagrante, assim como Sérgio Moro por essa absurda ilegalidade e verdadeiro crime contra os direitos de Lula e contra a democracia.

O desembargador Rogério Favetro reiterou a imperiosa necessidade de soltura do presidente Lula e ameaçou com a responsabilização de quem se recusar a cumprir o alvará de soltura por crime de desobediência à ordem judicial (art. 330 do Código Penal).

Crimes de Sérgio Moro e do delegado que se recusa a cumprir o alvará de soltura:

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

PS do Viomundo: “Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu o desembargador Gebran Neto, suspendendo a decisão do colega plantonista (leia íntegra da decisão de Favreto abaixo).

Wadih Damous, no Facebook

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