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[12/06/2018] Brasília; Temer suspende pedido de desculpas às vítimas da ditadura

Limpinho & Cheiroso

Foto: Divulgação

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça e que julga casos de perseguições políticas daquele período, decidiu acabar com o ritual do perdão. Decisão final é do ministro da Justiça.

Via Gazeta do Povo em 12/6/2018

A atual composição da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça e que julga desde 2002 casos de perseguições aos opositores do regime militar, decidiu suspender um dos atos mais aguardados nesse tipo de julgamento: o pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas da ditadura.

A comissão avalia a concessão de condição de anistiado político a um perseguido daquela época e também o direito ou não a uma reparação financeira, que pode ser numa prestação única ou mensal. Se o entendimento for de que o requerente foi alvo de violações do governo militar, a comissão promovia o pedido de perdão.

Esse ritual marcou os nove anos de gestão do advogado Paulo Abrão à frente da comissão, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Entendido que a pessoa foi perseguida, todos os conselheiros se levantavam e Abrão declarava o pedido de desculpas. Abrão hoje é secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No governo de Michel Temer, a composição da comissão foi toda alterada. Antigos conselheiros foram exonerados e outros decidiram deixar o colegiado por discordar do novo governo. Na gestão Temer, a comissão passou a rever algumas decisões de procedência dos pedidos de reparação, aprovadas nos governos do PT. Essa reanálise, pouco comum, ficou a cargo da consultoria jurídica do ministério.

Por conta dessa e de outras ações, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a receber um ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pedindo esclarecimento sobre esse e outros fatos. O ofício foi assinado pela procuradora Débora Duprat.

Na nova composição da comissão há alguns integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), caso do atual presidente desse grupo, Paulo Henrique Kuhn. Foi ele quem levantou pela primeira vez, numa das sessões, a conveniência do pedido de desculpas a um ex-perseguido político se o processo ainda seria submetido ao ministro da Justiça, que é quem dá a palavra final.

Nos governos petistas, foram raros os casos de o ministro da Justiça não corroborar a decisão da comissão. Essa tendência se inverteu no atual governo. Em 2017, o número de casos negados (130) é superior aos deferidos (58).

Depois, numa reunião administrativa dos conselheiros, a manutenção ou não do pedido de desculpas às vítimas da ditadura foi à votação. Antigos conselheiros foram favoráveis à continuidade desse ritual, mas os novatos no grupo optaram por não prosseguir com esse procedimento. Optaram por recomendar que o ministro da Justiça o faça posteriormente.

Um dos argumentos dos contrários às desculpas é que poderiam ser processados judicialmente se realizassem esse gesto e depois o ministro discordasse e negasse o pedido. Há entre os conselheiros quem ache o pedido indevido pura e simplesmente.

Outro lado
Procurados pela Gazeta do Povo, o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia não se manifestaram. Em recente entrevista ao O Globo, o ministro Torquato Jardim afirmou que ocorreram abusos nas concessões de anistia no passado e que ele decidiu ser “mais criterioso”.

O pedido de desculpas é entendido como parte de uma reparação moral, uma diretriz do sistema interamericano de direitos humanos.

 

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