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[12/10/2017] Rio de Janeiro; Retrocesso

Cristina Serra

Foto: Divulgação

Depende agora apenas da sanção presidencial um dos maiores retrocessos na legislação brasileira de proteção à população civil. O Senado aprovou projeto que transfere da justiça comum para a justiça militar o julgamento de soldados e oficiais que, eventualmente, cometerem crimes contra civis em "operações de garantia da lei e da ordem". Ou seja, militares seriam julgados por seus pares/superiores. Às vésperas do aniversário de 30 anos da nossa Constituição cidadã, ao invés de caminharmos para frente, damos saltos largos em direção a um passado que julgávamos superado. A justiça militar no Brasil é um anacronismo, que só deveria existir para julgar crimes de guerra. A menos, claro, que se considere guerra o que acontece nas periferias e morros brasileiros. A Rocinha está aí pra quem quiser ver.

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