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[06/10/2017] Brasília; Ataque frontal ao patrimônio biológico e alimentar nacional. Os biopiratas vão fazer a festa

Ana Guerra*

Foto: Divulgação

O golpe chegou à Embrapa 

Um dos argumentos utilizados pela nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, para a criação da subsidiária é de que o Estado não mais apresenta condições de financiar a pesquisa devido aos seus altos custos, ou seja, admite-se covardemente o Estado Mínimo, em vez de se lutar pela valorização da ciência e da tecnologia.

Outro ponto que apequena a nova diretoria é defender a subsidiária com a justificativa de que os novos desafios de pesquisa, que resultem em comercialização de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela casa, requerem profissionais de excelência em outras áreas, como economia e direito, como se a Embrapa não tivesse legitimidade para demandar novos perfis profissionais por meio de concursos públicos.

Falta clareza também sobre o retorno dos recursos financeiros que a Embrapa irá investir na sua subsidiária durante os três primeiros anos de criação da última. Se o lucro da nova instituição não se consumar, quem irá arcar com o rombo orçamentário, o Tesouro Nacional, a Embrapa ou as empresas privadas parceiras?

Um dos argumentos explícitos do representante da CNA, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, foi de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é alto e moroso, logo, não se justifica a criação de uma estrutura que envolve campos experimentais, laboratórios e recursos humanos de excelência pelas empresas privadas se a Embrapa já os possui, sem mencionar como ficam as repartições de lucros e prejuízos.

É fundamental que a sociedade brasileira esteja ciente de que o que está por trás de todo esse jogo oculto de intenções é o ACESSO DE GRANDES CORPORAÇÕES MULTINACIONAIS do setor agropecuário e florestal AO BANCO GENÉTICO BRASILEIRO formado por introduções, doações e coletas de material realizadas, prioritariamente, junto aos agricultores.

Este banco genético, sob a responsabilidade da Embrapa e avaliado em mais de US$ 1 bilhão, conta como mais de 200 mil acessos e conserva material estratégico para a soberania nacional na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

O banco genético é tão importante para o país que pode ser considerado o "banco central" da agricultura brasileira.
A criação da EmbrapaTec, ao abrir a perigosa possibilidade de acesso ao acervo contido no banco genético da Embrapa, fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na assinatura (2002), ratificação (Decreto Legislativo 70/2006) e promulgação (Decreto Presidencial 6.476/2008) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFFA-FAO), aprovado em Roma (2001), que inclui os direitos dos agricultores de participar dos processos de decisão relativos aos acessos de germoplasma (sementes e mudas) coletados junto a eles.

Os riscos são intangíveis, uma vez que atualmente apenas três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes no Brasil, que representa cerca de um terço do mercado mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano.

Com a EmbrapaTec, os bancos de germoplasma da Embrapa, contido em seu banco genético, já não representarão um lugar seguro e soberano para conservar tão importante patrimônio brasileiro.

E pelo viés assumido pelos gestores da Embrapa, não fica clara também a relação e os interesses da nova subsidiária junto à pluralidade de categorias produtivas e perfis socioculturais contidos no meio rural, como setor agroexportador, agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas. 
Enfim, o que está por trás da EmbrapaTec?

A nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, ainda não conseguiu responder aos seus funcionários e ao povo brasileiro, resta saber se há o interesse em fazê-lo.

...

*Ana Guerra é o pseudônimo de uma pessoa que escolheu esconder sua identidade para não sofrer represálias por conta de suas opiniões sobre a Embrapa

 

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