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[05/08/2016] Belo Horizonte; Governo de Minas Gerais sanciona lei para punir quem maltrata ou abandona animais

Por Patricia Machado  petcidade.com  -  Último Segundo iG

Foto: Thinkstock

A partir de agora, as pessoas que residirem em Minas Gerais e maltratarem animais de estimação ou abandonarem um bichinho serão multadas pelo Governo do Estado. De acordo com a lei que entrou em vigor no final de julho, quem for flagrado ou denunciado por maus-tratos ou abandono de animais terá que arcar com uma multa altíssima, de até R$ 3.000.

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A norma é uma maneira de combater qualquer ato que atente contra a saúde ou integridade física e mental dos animais. Por isso, pessoas físicas, jurídicas, detentores de função pública civil ou militar e organizações ou empresas instaladas no estado estão sujeitas à punição.

A lei 22.231/2016 determina que é crime lesar ou agredir um animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte. Além disso, também é proibido obrigar o bichinho a realizar trabalho excessivo, utilizá-lo em lutas e promover distúrbios psicológicos no pet.

 

 

 

 

 

 

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