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[18/04/2016] Brasília; Entenda os próximos passos do impeachment contra Dilma Rousseff

Por Redação  CartaCapital

Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Crise Política

Sessão na Câmara de domingo 17, quando deputados votaram pela abertura do processo de impeachment

Após votação na Câmara, parecer passa por Senado, que define por condução do processo e afastamento de presidenta do cargo

A Câmara dos Deputados autorizou neste domingo 17 a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão, no entanto, não significa que Dilma tenha de deixar o Palácio do Planalto imediatamente. Entenda o que acontece a partir de agora e quais os próximos passos para que o impeachment contra Dilma prossiga.

Para onde segue o processo depois da votação na Câmara?

Conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal, depois da votação na Câmara, caberá ao Senado definir se há razões para a continuidade da ação, o que deve acontecer em cerca de um mês. O pedido de impeachment será enviado na segunda-feira 18 ao Senado, que é composto por 81 integrantes.

A previsão é que a denúncia seja lida em plenário na Casa no dia 19 de abril, terça-feira. A partir de então, o Senado terá de criar uma comissão especial com 21 participantes para analisar o caso.

Dentro de 48 a comissão deve definir presidente e relator. A comissão tem dez dias úteis para apresentar um parecer admitindo ou não a abertura do processo de impeachment.

A votação do Senado pode levar a uma decisão diferente da alcançada na Câmara?

É pouco provável que os senadores tomem uma decisão diferente daquela dos deputados. A expectativa é que por volta do dia 5 de maio a comissão vote o parecer. No universo de 81 senadores, basta a maioria simples (42 senadores) concordar para que o plenário acate ou não a instauração do julgamento. Sem essa maioria, o processo seria arquivado. Uma vez aceito o processo, o texto é lido em plenário e publicado do Diário do Congresso.

Depois de o Senado aprovar o processo de impeachment, Dilma é destituída da Presidência?

Se o Senado validar a moção de impeachment, Dilma será afastada provisoriamente de suas funções durante um período máximo de 180 dias para dar lugar ao julgamento propriamente dito. A presidenta seria substituída pelo vice-presidente da República Michel Temer.

O que acontece nesses 180 dias nos quais Dilma fica afastada?

É nesse período que começa a verdadeira coleta de provas e depoimentos para o processo de impeachment. O processo é conduzido pelo Senado, sem um prazo definido para a conclusão dos trabalhos.

Qual o próximo passo?

Depois desse período de 180 dias, a comissão entrega um parecer no qual decide se a presidenta deve ou não continuar no cargo. Dilma, então, se torna ré na chamada produção do juízo de pronúncia, que é votado pela comissão e depois em plenário.

A sessão final do processo acontece no plenário do Senado, sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Para condenar a presidenta e destitui-la definitivamente do cargo, são necessários dois terços dos votos do Senado (54 de um total de 81). Caso contrário, ela reassume imediatamente suas funções. 

 

 

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